Pular para o conteúdo

Versão 2026-09-07 · atualizado em 01/09/2026

Política de Privacidade do Gabarita

Versão 2026-09-07 · Em vigor a partir de 07 de setembro de 2026.

Controlador dos dados: YY Solutions Tecnologia LTDA, CNPJ 57.643.359/0001-02, Avenida da Amizade, 1047, General Dutra, Paulo Afonso/BA, CEP 48607-235. Encarregado (DPO): Yago Augusto Guedes Pereira — privacidade@gabaritaapp.com.br.

Esta política explica, em português claro, quais dados seus nós coletamos, por quê, com quem compartilhamos e o que você pode exigir de nós. Ela vale para o site, o aplicativo web e, quando existirem, os apps iOS e Android.

Se você tem entre 13 e 17 anos, existe uma versão curta feita para você — o conteúdo é o mesmo, só mais direto.

Resumo em 10 linhas

  1. Coletamos o mínimo: nome, e-mail, data de nascimento, celular (obrigatório só para maiores de 18), UF, seu desempenho nos estudos e suas redações.
  2. Não pedimos CPF no app. No checkout web, ele é digitado na tela de pagamento e vai direto para o Asaas — não fica no nosso banco. Compras no iPhone ou iPad são processadas pela Apple; no Android, pelo Google Play.
  3. Zero publicidade dentro da plataforma. Não exibimos anúncios, não vendemos seus dados e não fazemos perfil comportamental. A página pública /instagram oferece medição opcional da campanha, somente depois da sua permissão.
  4. Sua redação é enviada à Anthropic (Estados Unidos) para ser corrigida; compras no app enviam ao RevenueCat (Estados Unidos) apenas o User ID interno e os metadados necessários da compra.
  5. Nunca usamos suas redações para treinar modelos de IA.
  6. O banco de dados fica no Brasil (Supabase, região São Paulo).
  7. Se você tem menos de 18 anos: perfil privado por padrão, sem gravação de sessão — e, no ranking semanal, todo mundo aparece só como um pseudônimo anônimo que muda a cada semana.
  8. Você pode baixar tudo (em até 24 horas) e apagar tudo (com 30 dias de carência) sozinho, pelo app.
  9. Guardamos seus dados enquanto a conta existir. Hoje, a inatividade sozinha não dispara exclusão automática; você pode pedir a exclusão pelo app a qualquer momento.
  10. Dúvida ou reclamação: privacidade@gabaritaapp.com.br.

1. Quais dados coletamos

1.1 Dados que você nos dá

Dado Quando Obrigatório?
Nome ou apelido de exibição cadastro sim
E-mail cadastro sim
Senha cadastro (guardada apenas como hash, nunca em texto legível) sim, se não usar login social
Data de nascimento cadastro sim — usada para aplicar as regras de idade (§4)
Celular cadastro ou perfil sim, para maiores de 18; opcional para adolescentes (LGPD art. 14 §4). Usado para avisos sobre a sua conta e, só se você aceitar separadamente, novidades por e-mail e WhatsApp
UF (estado) cadastro ou perfil não
Objetivo de estudo, meta diária, áreas fracas onboarding não
Nome, CPF e e-mail do responsável legal checkout web de quem tem menos de 18 anos sim, para comprar pela web; não são pedidos pelo Gabarita na compra pela App Store ou pelo Google Play
Textos das suas redações quando você escreve e envia sim, se quiser a correção
Conteúdo de reports e mensagens de suporte quando você escreve sim, se quiser ser respondido

1.2 Dados gerados pelo seu uso

  • Respostas às questões, acertos, erros, tempo por questão, sessões de estudo.
  • Quanto tempo você usa o Gabarita por dia, no site e nos apps: o total de minutos com a tela aberta e em uso e a hora do último uso do dia. Não guardamos a hora de cada acesso nem o que você estava vendo.
  • XP, ofensiva (streak), metas batidas, conquistas.
  • Correções de redação (notas por competência, anotações, comentários).
  • Preferências: tema claro/escuro, notificações, escala de fonte.

1.3 Dados técnicos

  • Endereço IP e user agent (navegador/dispositivo) nos registros de acesso e no registro de consentimento.
  • Identificadores de sessão e cookies essenciais.
  • Dados agregados de uso do produto (quais telas foram abertas, quais fluxos travam), sem perfil publicitário.
  • De onde você chegou ao Gabarita quando criou a conta: o nome da campanha ou do anúncio (parâmetros utm_* do link), o domínio do site anterior (por exemplo, instagram.com), a página em que você entrou e qual tipo de link de anúncio foi usado (Google, Meta), sem o código do clique. Fica no nosso banco, associado à conta, e só o time do Gabarita e a agência que cuida dos nossos anúncios, como operadora, veem essa informação, no painel interno (sem o e-mail de quem tem menos de 18 anos). Não é enviada a nenhuma rede de anúncios e não muda nada do que você vê.
  • Na página pública /instagram, e somente se você permitir, a referência de clique do anúncio (oppref) e qual dos dois botões foi usado. Não associamos isso à sua conta.
  • Se você usar indicações, uma localização aproximada é processada uma única vez na criação e na validação do convite. A coordenada não é guardada: armazenamos apenas um código protegido (HMAC) da região aproximada, além de códigos protegidos do e-mail e do IP, para evitar duplicidade.

1.4 Dados de compras feitas no app

Quando você compra o Passe no iPhone, no iPad ou no Android, usamos um identificador interno da sua conta como User ID no RevenueCat e recebemos da loja (Apple ou Google Play) e do RevenueCat os dados necessários para reconhecer e manter a compra: produto adquirido, identificadores de transação e recibo, loja e ambiente, datas da compra e de eventual reembolso, preço, moeda e situação do direito de acesso (entitlement). Esses dados formam o histórico técnico da compra associado à sua conta.

O Gabarita e o RevenueCat não recebem sua senha da Conta Apple ou da Conta Google, o número completo do cartão nem os demais dados de pagamento que você cadastrou na loja. A Apple trata esses dados conforme a política de privacidade da App Store, e o Google conforme a política de privacidade do Google.

1.5 O que não coletamos

Não mantemos histórico de geolocalização e não coletamos localização fora da validação pontual e opcional do sistema de indicações descrita acima. Não coletamos lista de contatos, biometria, dados de saúde, origem racial, religião, opinião política, filiação sindical ou vida sexual. Não instalamos SDK de publicidade nas áreas de conta, prática ou redação. A página pública /instagram pode carregar o Pixel da OpenAI exclusivamente para medir uma campanha, somente após uma escolha afirmativa e sem dados da conta. Não usamos essa medição para criar perfil publicitário.

Como os temas de redação do ENEM tratam de assuntos sociais, é possível que você mencione espontaneamente algo pessoal e sensível no seu texto. Não pedimos isso e recomendamos que não faça. Se acontecer, tratamos o dado apenas para gerar a sua correção e você pode apagar a redação a qualquer momento.

2. Por que tratamos cada dado (bases legais da LGPD)

Finalidade Dados Base legal (Lei 13.709/2018)
Criar e manter sua conta, autenticar você nome, e-mail, senha, data de nascimento Execução de contrato (art. 7º, V)
Entregar o serviço: servir questões, calcular acertos, XP, progresso desempenho, uso Execução de contrato (art. 7º, V)
Corrigir sua redação por IA texto da redação, tema Execução de contrato (art. 7º, V)
Aplicar as regras de idade e proteger menores data de nascimento; dados do responsável no checkout Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) + melhor interesse do menor (art. 14)
Processar pagamento web e emitir nota fiscal nome, e-mail, CPF e dados do responsável (no gateway Asaas) Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal fiscal (art. 7º, II)
Reconhecer, conceder e auditar uma compra feita na App Store ou no Google Play User ID interno, produto, identificadores e metadados da transação, histórico e situação do acesso Execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI), quando aplicáveis
Proteger compras contra fraude, duplicidade e abuso identificadores e metadados mínimos da transação Legítimo interesse (art. 7º, IX), com minimização, controle de acesso e pseudonimização
Guardar registros de acesso (IP) IP, data/hora Obrigação legal — Marco Civil da Internet, art. 15 (6 meses)
Registrar seu aceite dos termos versão, data, IP, user agent Obrigação legal / exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI)
Segurança, prevenção a fraude e abuso de IA uso, IP, padrões de resposta Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Validar indicação e impedir recompensa duplicada e-mail indicado, célula aproximada e IP, todos protegidos por HMAC Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX), com minimização e recurso
Melhorar o produto com estatísticas de uso dados agregados de uso Legítimo interesse (art. 7º, IX) — com opção de recusa (§8)
Saber quais canais e campanhas trazem alunos que estudam de verdade, e quanto tempo o Gabarita é usado origem do cadastro (campanha, site anterior, tipo de link) e tempo de uso por dia Legítimo interesse (art. 7º, IX), com minimização e opção de recusa (§7)
Medir a campanha que levou à página /instagram referência de clique e botão escolhido Consentimento (art. 7º, I) — opcional e revogável na própria página
Enviar novidades e conteúdo de marketing e-mail, celular (WhatsApp) Consentimento (art. 7º, I) — opt-in separado, revogável a qualquer momento
Avisos sobre a sua conta (energia recarregada) e-mail ou notificação no celular Legítimo interesse (art. 7º, IX), com desligamento nas preferências do perfil e link de descadastro no próprio e-mail
Aviso sobre cobrança pendente que você iniciou e-mail Execução de contrato (art. 7º, V); desligável nas preferências do perfil
E-mails operacionais (redação corrigida, recibo, aviso de segurança) e-mail Execução de contrato (art. 7º, V) — não são marketing e não têm descadastro

Quando usamos legítimo interesse, fazemos o teste de balanceamento exigido pelo art. 10 e registramos o resultado internamente. Você pode se opor a qualquer tratamento baseado em legítimo interesse escrevendo para privacidade@gabaritaapp.com.br.

3. Inteligência artificial e transferências internacionais

Para corrigir sua redação, o texto que você escreveu é enviado à Anthropic PBC, nos Estados Unidos, que opera o modelo de IA que produz a correção. Isso significa transferência internacional de dados pessoais.

O que você precisa saber:

  • Salvaguarda: a transferência é feita com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), previstas no contrato de tratamento de dados (DPA) que mantemos com o fornecedor.
  • Finalidade única: o texto é enviado apenas para gerar a correção que você pediu, naquele momento.
  • Sem treinamento: o fornecedor está contratualmente obrigado a não usar o conteúdo para treinar modelos. Nós também não usamos suas redações para treinar nem como exemplo em prompts, salvo consentimento explícito e específico seu, sempre de forma anonimizada.
  • Sem identificação: enviamos o texto da redação e o tema. Não enviamos seu nome, e-mail ou CPF junto.
  • Retenção no fornecedor: o conteúdo é retido pelo fornecedor apenas pelo prazo operacional previsto em contrato (retenção curta, para segurança e abuso), e não é acessível a outros clientes.
  • Você escolhe: se você não quiser que sua redação seja processada por IA nos Estados Unidos, simplesmente não envie a redação para correção. Todo o resto da plataforma (questões, progresso, gamificação) funciona sem isso.

Os demais tratamentos por IA (explicações de questões, classificação de assuntos, representações numéricas de textos de questões) usam conteúdo público das provas, não dados seus.

3.1 Compras pela App Store, pelo Google Play e RevenueCat

Para reconhecer no Gabarita uma compra feita na App Store ou no Google Play, usamos o RevenueCat como operador de dados. Ele recebe o User ID interno e os metadados de compra descritos no §1.4 e os processa nos Estados Unidos, sob nossas instruções. A transferência usa salvaguardas contratuais previstas no DPA do RevenueCat, que contempla a LGPD; os detalhes atuais de infraestrutura e subprocessadores estão na política de privacidade do RevenueCat.

A Apple processa a Conta Apple, os meios de pagamento e o histórico da App Store sob sua própria responsabilidade e política, e o Google faz o mesmo com a Conta Google e o histórico do Google Play. O Gabarita recebe apenas as informações de recibo e transação necessárias para entregar o Passe, e não as credenciais nem o número completo do cartão.

4. Crianças e adolescentes

Nosso público é majoritariamente adolescente. Tratamos isso como requisito, não como detalhe.

  • Menores de 13 anos não podem criar nem usar conta ou modo sem conta. Se detectarmos, o acesso é bloqueado. A adoção da regra 13+ não apaga contas existentes automaticamente.
  • De 13 a 17 anos: a conta é permitida, com base no melhor interesse do adolescente (art. 14 da LGPD, lido conforme o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023, que admite outras bases legais além do consentimento parental para adolescentes). No cadastro, o adolescente declara a ciência do responsável. No checkout web, os dados do responsável são obrigatórios. Na App Store, a compra usa os controles da Conta Apple e, quando configurado pela família, o recurso Pedir para comprar (Ask to Buy); no Google Play, os controles da Conta Google e, quando a família usa o Google Family Link, a aprovação de compras do responsável. O Gabarita não coleta CPF nem documento do responsável nesses canais.
  • Configuração mais protetiva por padrão, como determina o ECA Digital (Lei 15.211/2025): perfil privado, cidade e escola nunca públicas, nenhuma funcionalidade de mensagem entre usuários. No ranking semanal de XP, ninguém é identificável: cada participante aparece apenas como um pseudônimo anônimo ("Aluno" + código) que muda toda semana — nome de usuário, idade, cidade e e-mail nunca aparecem.
  • Nenhum perfilamento para publicidade. Nenhum anúncio, nenhum SDK de ads, nenhuma venda ou compartilhamento de dados para fins publicitários — proibição expressa do ECA Digital.
  • Sem gravação de sessão (session replay) para contas de menores de 18 anos.
  • Minimização reforçada: de menores coletamos apenas o indispensável para o serviço funcionar.
  • Responsáveis podem exercer os direitos do §7 em nome do adolescente escrevendo para privacidade@gabaritaapp.com.br, comprovando a relação.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com fornecedores que executam parte do serviço, cada um limitado ao que precisa (operadores, na linguagem da LGPD):

Fornecedor Para quê Onde ficam os dados
Supabase banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos Brasil (AWS sa-east-1, São Paulo)
Vercel hospedagem do site e da nossa API funções em São Paulo (gru1); CDN global
Fly.io processamento em segundo plano (correção de redação, e-mails, exportações) Brasil (região gru, São Paulo)
Anthropic correção de redação por IA Estados Unidos (ver §3)
Asaas pagamento (Pix e cartão), CPF e emissão de NFS-e Brasil
Apple App Store processar a compra no iPhone ou iPad, pagamento, recibo e eventual reembolso conforme a infraestrutura e a política da Apple
Google Play processar a compra no Android, pagamento, recibo e eventual reembolso conforme a infraestrutura e a política de privacidade do Google
Google Firebase Cloud Messaging e Apple Push Notification service entregar as notificações no celular: o identificador do aparelho e o texto do aviso, sem e-mail nem nome conforme a infraestrutura de cada fornecedor (Google, Apple)
RevenueCat validar recibos e manter o histórico e a situação do Passe comprado no app Estados Unidos (ver §3.1)
Resend envio de e-mails transacionais Estados Unidos / União Europeia
PostHog Cloud EU estatísticas de uso do produto União Europeia (Frankfurt)
OpenAI Ads medição opcional da campanha na página /instagram processamento internacional conforme a infraestrutura global do fornecedor
Sentry registro de erros técnicos Estados Unidos / União Europeia

Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial ou requisição legal válida. Nesses casos, avisamos você sempre que a lei permitir.

Se um dia a empresa for vendida ou incorporada, seus dados podem ser transferidos como parte do negócio — você será avisado com antecedência e poderá excluir a conta antes.

6. Por quanto tempo guardamos

Dado Prazo
Conta e conteúdo (redações, respostas, progresso) enquanto a conta existir
Conta inativa (sem nenhum acesso) não há exclusão automática apenas por inatividade nesta versão; você pode pedir a exclusão pelo app a qualquer momento
Após pedido de exclusão 30 dias de carência (reversível), depois exclusão definitiva
Registros de acesso com IP 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15)
Registro de consentimento (versão, data, IP) enquanto a conta existir; é excluído junto com ela
Origem do cadastro e tempo de uso por dia enquanto a conta existir; são excluídos junto com ela e entram no arquivo de "baixar tudo"
Dados fiscais de pagamento (nota fiscal) 5 anos, por obrigação fiscal — ficam no Asaas e na contabilidade
Histórico local de compra e situação do Passe enquanto necessário para entregar o Passe, atender obrigações aplicáveis e exercer direitos; é desvinculado/excluído no encerramento definitivo da conta, ressalvadas obrigações legais
Corpo bruto de webhook de compra após o processamento com sucesso, é substituído imediatamente por um recibo técnico pseudonimizado; se o processamento falhar, fica para novas tentativas somente até a janela definida pelo controlador ou até a exclusão da conta e então é encerrado e minimizado
Recibo técnico pseudonimizado do webhook pelo período de segurança e auditoria definido pelo controlador na configuração operacional; ao fim desse período, é eliminado. A configuração não possui prazo presumido e deve ser documentada antes de ser ativada
Dados agregados e anonimizados (estatística de acerto por questão) indefinidamente — não identificam você e, por isso, deixam de ser dados pessoais (art. 12 da LGPD)

Quando você exclui a conta, suas respostas às questões são apagadas junto com ela. As estatísticas agregadas de cada questão (por exemplo, o percentual de acerto) continuam existindo, mas são apenas números somados: não contêm nada que identifique você.

Na exclusão definitiva, também apagamos o histórico local de compra ligado à conta, solicitamos ao RevenueCat a exclusão do perfil de assinante e removemos dos recibos técnicos os pseudônimos e identificadores de transação que poderiam permitir a correlação com a conta. Essa limpeza é repetida automaticamente se o fornecedor estiver temporariamente indisponível. Registros que a Apple precise manter por obrigação própria seguem sob o controle da Apple e os prazos da política dela; o mesmo vale para os registros do Google Play.

Também eliminamos os registros de auditoria que ainda possam ser ligados à conta por identificador, pagamento, referência do fornecedor, detalhes técnicos ou IP. Para comprovar que a exclusão terminou, fica apenas um registro técnico com uma referência HMAC de mão única, sem o identificador da conta, sem IP e sem referência da compra.

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento e sem custo:

Direito Como exercer Prazo
Confirmar que tratamos seus dados e acessar o que temos Perfil → Exportar meus dados link para o arquivo, por e-mail, em até 24 horas
Acessar dados de segurança (IP e navegador dos seus aceites) privacidade@gabaritaapp.com.br — ficam fora do arquivo automático justamente para não virarem alvo de quem invadir uma caixa de e-mail até 15 dias
Portabilidade — levar seus dados para outro serviço mesmo botão (arquivo em formato aberto: JSON) até 24 horas
Corrigir dados incompletos ou errados Perfil imediato
Excluir conta e dados Perfil → Excluir conta 30 dias de carência (você pode desistir nesse prazo), depois definitivo; a exclusão abrange o perfil no RevenueCat e a desvinculação dos recibos técnicos, conforme §6
Revogar consentimento (marketing) link "descadastrar" no próprio e-mail imediato
Opor-se a tratamento por legítimo interesse privacidade@gabaritaapp.com.br até 15 dias
Saber com quem compartilhamos esta política, §5, sempre atualizada —
Pedir revisão da correção automatizada (art. 20) botão "Avaliar esta correção" na tela do resultado, ou privacidade@gabaritaapp.com.br até 15 dias
Reclamar à ANPD gov.br/anpd —

7.1 Decisões automatizadas (art. 20 da LGPD)

A nota da sua redação é gerada de forma totalmente automatizada, sem revisão humana individual. A LGPD garante a você o direito de pedir revisão dessa decisão e de entender os critérios usados.

Na prática:

  • Os critérios são públicos e estão na tela: a correção mostra a nota de cada uma das 5 competências, a justificativa de cada nota e as anotações no seu texto. Nada é caixa-preta para você.
  • A rubrica é a matriz oficial de competências do ENEM, documento público do INEP.
  • Você pode contestar pelo botão "Avaliar esta correção" no resultado, ou escrevendo para privacidade@gabaritaapp.com.br. Analisamos e, se a correção estiver errada, refazemos sem consumir sua cota.
  • A nota não produz nenhum efeito jurídico ou material sobre você: não aprova, não reprova, não classifica, não é enviada a ninguém e não vale perante o INEP. É material de estudo.

Pedidos por e-mail em privacidade@gabaritaapp.com.br são respondidos em até 15 dias (art. 19, II). Podemos pedir uma confirmação de identidade — nunca uma foto de documento por e-mail aberto; usamos confirmação pelo e-mail cadastrado ou dentro do app.

Se você tem menos de 18 anos, pode exercer esses direitos sozinho; seu responsável também pode, em seu nome.

8. Cookies e tecnologias parecidas

Usamos o mínimo:

Tipo Para quê Pode desligar?
Essenciais manter você logado, segurança e preferências de tema não — sem eles o serviço não funciona
Estatísticas de produto (PostHog) entender quais telas travam e quantas pessoas concluem cada fluxo sim — escreva para privacidade@gabaritaapp.com.br (direito de oposição, §7)
Medição de campanha (OpenAI Ads) atribuir o anúncio e registrar clique em “Instagram” ou “praticar” na página /instagram sim — a página pergunta antes de carregar o Pixel e permite desativar na hora

O Pixel da OpenAI fica restrito à página pública /instagram, guarda a referência oppref em um cookie primário e recebe somente os eventos nomeados instagram_outbound_click e practice_click. Os eventos são enviados com personalização desativada; não enviamos nome, e-mail, telefone, idade, redação nem respostas. Se você negar ou revogar, eventos futuros deixam de ser enviados. Não fazemos gravação de sessão (session replay) para nenhuma conta — nem de adultos, nem de menores. As estatísticas do produto não usam autocapture: registramos apenas eventos nomeados, sem perfil publicitário.

9. Segurança

O que fazemos, resumido:

  • Senhas guardadas apenas como hash — nunca em texto legível.
  • Tudo trafega por HTTPS; dados em repouso cifrados no banco e no armazenamento de arquivos.
  • Redações ficam em armazenamento privado, acessível só por link assinado e temporário.
  • Acesso interno restrito ao mínimo necessário, com autenticação em duas etapas obrigatória na equipe.
  • Registros de auditoria para ações administrativas.
  • Nenhum dado pessoal em logs: e-mails e textos de redação são mascarados.
  • Backups automáticos do banco de dados.

Nunca pedimos sua senha. Nem por e-mail, nem por telefone, nem no suporte, nem em formulário fora do site. Também não pedimos foto de documento por e-mail. Se receber uma mensagem em nosso nome pedindo isso, é golpe — nos avise em contato@gabaritaapp.com.br.

Nenhum sistema é 100% seguro. Se acontecer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante a você, comunicamos você e a ANPD em até 3 dias úteis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que fazer.

10. Mudanças nesta política

Quando mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail e dentro do app com pelo menos 15 dias de antecedência e pedimos novo aceite. Cada versão é identificada pela data no topo e guardamos o histórico de versões.

11. Como falar com a gente