Versão 2026-09-07 · atualizado em 27/08/2026
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Versão 2026-09-07
Quem é
Em cumprimento ao art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a YY Solutions Tecnologia LTDA (CNPJ 57.643.359/0001-02) nomeia como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer):
| Nome | Yago Augusto Guedes Pereira |
| privacidade@gabaritaapp.com.br | |
| Endereço para correspondência | Avenida da Amizade, 1047, General Dutra, Paulo Afonso/BA, CEP 48607-235 |
| Nomeado em | 26 de agosto de 2026 |
A identidade e as informações de contato do Encarregado são divulgadas publicamente nesta página e na Política de Privacidade, como exige o art. 41, §1º da LGPD.
O que o Encarregado faz
O Encarregado é o canal de comunicação entre você, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Cabe a ele:
- Receber reclamações e pedidos de titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências.
- Orientar a equipe sobre as práticas de proteção de dados.
- Executar as demais atribuições definidas pelo controlador ou em normas complementares.
Para que escrever ao Encarregado
Escreva para privacidade@gabaritaapp.com.br quando quiser:
- exercer seus direitos de titular — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento (a lista completa está na Política de Privacidade, §7);
- entender por que tratamos algum dado seu e com base em quê;
- se opor a um tratamento fundado em legítimo interesse;
- relatar um problema de privacidade, um vazamento ou um acesso indevido;
- exercer direitos em nome de um adolescente sob sua responsabilidade (informe o vínculo);
- pedir a correção desta política se algo aqui estiver errado ou desatualizado.
A maioria dos direitos também é exercível sozinho, direto no app, na tela Perfil — é mais rápido: exportação sai em até 24 horas, correção é imediata, exclusão entra em carência na hora.
Prazos
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Confirmação de recebimento | até 2 dias úteis |
| Resposta a pedido de titular | até 15 dias (LGPD, art. 19, II) |
| Resposta simplificada (confirmação de existência de tratamento) | imediata, sempre que possível |
| Comunicação de incidente de segurança relevante a você e à ANPD | até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024) |
Como confirmamos que é você
Para proteger sua conta, pedimos confirmação de identidade antes de entregar dados ou executar exclusão. Nunca peça nem envie foto de documento por e-mail comum. A confirmação é feita por um destes meios:
- link de confirmação enviado ao e-mail cadastrado na conta;
- confirmação dentro do app, com a sessão autenticada;
- para responsáveis legais, comprovação do vínculo por meio combinado caso a caso.
Se não resolvermos
Se você não ficar satisfeito com a resposta do Encarregado, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
- Site: gov.br/anpd
- Canal de peticionamento: gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento
Você também pode acionar os órgãos de defesa do consumidor e o consumidor.gov.br.